APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X] PREJUDICADA in res [X] PCB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00790 PREJUDICADA
	Autor:	ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
	Texto:	altera o inciso V do art. 4o. do anteprojeto do Poder Legislativo: Art. 5o. .................................... ............................................ V - aprovar a incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Estados, após a realização de plebiscito junto ás comunidades envolvidas, sob qualquer âmbito.
	Parecer:	Prejudicada. O plebiscito já está previsto no anteprojeto da Comissão de Organização do Estado.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00364 PREJUDICADA
	Autor:	ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
	Texto:	As competências privativas da Câmara dos Deputados, previstas no art. 9o. do anteprojeto, passam a integrar o conjunto de atribuições privativas do Congresso Nacional e as previstas no art. 10, como privativas do Congresso Nacional e no relacionamento com os demais Poderes, abolindo- se o Senado Federal, conforme emenda já apresentada.
	Parecer:	Prejudicada.