APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X] LOUREMBERG NUNES ROCHA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00088 PREJUDICADA
	Autor:	LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT)
	Texto:	Nos termos do § 2o. do artigo 14 do Regimento da Assembléia Nacional Constituinte, inclua-se o seguinte dispositivo: "Art. A União concederá ao Estado de Mato Grosso e demais Estados da Federação que comprovadamente recebem grande fluxo migratório, tratamento especial através de fundos ou mecanismos de apoio financeiro."
	Parecer:	Redistribuída à Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Fi- nanceira, por tratar de assunto referente àquela Subcomissão.