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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
3241Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02127 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, INCLUINDO O MUNICÍPIO COMO PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MUNICIPIOS 
3242Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02128 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
3243Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02129 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
3244Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02130 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NA REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  COOPERATIVAS REFORMA AGRARIA 
3245Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02131 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA AOS ESTADOS LEGISLAR, SUPLETIVAMENTE, SOBRE DIREITO COOPERATIVO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADOS 
3246Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02132 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR 
3247Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02133 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO EXIGINDO O REFERENDO DAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, DEPOIS DE PROMULGADO O NOVO TEXTO CONSTITUCIONAL. 
 Indexação:  ELABORAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO ASSEMBLEIAS NACIONAIS APROVAÇÃO DA LEI 
3248Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00215 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA DISCIPLINADA A PARTICIPAÇÃO DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE NAS TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA OU PROVENTOS DA PESSOA FÍSICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA TRIBUTO FEDERAL REGIÃO NORTE REGIÃO NORDESTE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA 
3249Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02134 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS À ADOÇÃO DO PARLAMENTARISMO. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
3250Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02135 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3251Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02136 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3252Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02137 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS LEIS DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI COMPETENCIA PRIVATIVA PRESIDENTE DA REPUBLICA PODER LEGISLATIVO 
3253Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02138 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O ORÇAMENTO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTO 
3254Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02139 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DIPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3255Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02140 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO E SUAS ATRIBUIÇÕES. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
3256Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02141 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS OS DIREITOS QUE RELACIONA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
3257Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02142 DT REC:09/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SETORES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO TENHAM SUAS COMPETÊNCIAS DESCENTRALIZADAS. 
 Indexação:  DESCENTRALIZAÇÃO POLITICA NACIONAL DE SAUDE ENSINO 
3258Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02143 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A SAÚDE. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
3259Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00216 DT REC:31/03/87  
 Autor:  SARNEY FILHO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE COMO DEVER DE TODOS E DO ESTADO A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E PUNIÇÃO À EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE PUNIÇÃO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL 
3260Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02144 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VICENTE BOGO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM SUBMETIDAS AO CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO TODAS AS OPERAÇÕES DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO DIVIDA EXTERNA 
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