| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2921 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01839 DT REC:25/04/87  | | | | Entidade: | MOVIMENTO DE SAÚDE DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE. | | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
MEDICAMENTOS
DOAÇÃO DE ORGÃOS
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
| 2922 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01840 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PROF. EMIL SABBAGA PRES. DA ASSOC. BRAS. DE T. DE ORG.
AV. DR ARNALDO, 455 - CX. POSTAL 2921 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDA DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE ORGÃOS 'INTERVIVOS',
VEDANDO-SE, PORÉM, SUA COMERCIALIZAÇÃO, E QUE SEJA FACULTADA A
RETIRADA DE ORGÃOS DE CADÁVER PARA FINS DE TRANSPLANTE, SALVO NO CASO
DE PROIBIÇÃO PRÉVIA DO DOADOR. | | | | Indexação: | DOAÇÃO DE ORGÃOS
TRANSPLANTE DE ORGÃOS | |
| 2923 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01841 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MIL.RJ
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE, PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DO ADVOGADO DE OFÍCIO, OU SEJA, DO DEFENSOR PÚBLICO
DA JUSTIÇA MILITAR, NA COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | | | | Indexação: | CATEGORIA PROFISSIONAL
JUSTIÇA MILITAR
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
| 2924 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01842 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS CONTADORES DO BRASIL
GABRIEL HERMES - PRESIDENTE NACIONAL
ED. ROBERTO SIMONSEN, 12O. ANDAR - SBN MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE UMA DISTRIBUIÇÃO DE IMPOSTOS MAIS ADEQUADA AO SISTEMA
FEDERATIVO, PRESUMINDO-SE AUTONOMIA LEGISLATIVA, TRIBUTÁRIA E
ADMINISTRATIVA ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
SISTEMA FEDERATIVO | |
| 2925 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00185 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, RURAIS OU URBANOS,
DEVERÁ TER PRÉVIO PAGAMENTO DO JUSTO PREÇO EM DINHEIRO | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DESAPROPRIAÇÃO
INDENIZAÇÃO | |
| 2926 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01843 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS CONTADORES DO BRASIL
GABRIEL HERMES - PRESIDENTE NACIONAL
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRIBUTO SEJA EXIGIDO OU AUMENTADO SEM QUE A LEI O
ESTABELEÇA, NEM COBRADO, EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, SEM PRÉVIA
AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTARIA, RESSALVADO O IMPOSTO LANÇADO POR MOTIVO
DE GUERRA. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ORÇAMENTO | |
| 2927 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01844 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS CONTADORES DO BRASIL
GABRIEL HERMES - PRESIDENTE NACIONAL
ED. ROBERTO SIMONSEN, 12O. ANDAR - SBN MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA INSTITUÍDO UM DEPARTAMENTO SUPERIOR DE AUDITORIA,
SUBORDINADO AO CONGRESSO NACIONAL PARA AUXILIÁ-LO NA FISCALIZAÇÃO
PATRIMONIAL E FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA
CONGRESSO NACIONAL
AUDITORIA | |
| 2928 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01845 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | ORDEM DOS CONTADORES DO BRASIL
GABRIEL HERMES - PRESIDENTE NACIONAL
ED. ROBERTO SIMONSEN, 12O. ANDAR - S B N MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO ENCAMINHEM AO CONGRESSO
NACIONAL AS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO. | | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIARIO
CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO FEDERAL | |
| 2929 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01846 DT REC:04/04/87 | | | | Entidade: | SIND. DOS TRAB. RURAIS DE VENÂNCIO AIRES-RS E OUTROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES-RS
CIDADE DE VENÂNCIO AIRES, RIO GDE. DO SUL MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA E SOBRE A QUESTÃO
FUNDIÁRIA. | | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
CREDITO RURAL
POLITICA DO MEIO AMBIENTE
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
EXODO RURAL | |
| 2930 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01847 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | COM.DE ESTUDO DOS PROBLEMAS DO NORTE GOIANO-CONORTE
JOSÉ CARLOS M LEITÃO, PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 2931 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01848 DT REC:18/05/87 | | | | Entidade: | ASSOC. DESEN. E BEM-ESTAR SOC. N. ACORDO-GO ADEBES
ELIACENA MOURA LEILÃO-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : NOVO ACORDO CEP : 77540 UF : GO) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, PELO DESEMBRAMENTO DE PARTE
DO ESTADO DE GOIÁS, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS QUE ENUMERA. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 2932 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01849 DT REC:24/04/87 | | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEP. EST. TONÍCO RAMOS (SUBSC.P/ UNANIMID. DOS 84 LEG.)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO HOMEM DO CAMPO SEJA CONCEDIDA AOS 55
ANOS DE IDADE E TOTALIZE UM SALÁRIO MÍNIMO, ESTENDIDO TAL DIREITO
TAMBÉM ÀS MULHERES. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE
SALARIO MINIMO | |
| 2933 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01850 DT REC:02/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA DE VEREADORES DE CRICIÚMA - SC
ADEMIR UGIONI - PRESIDENTE
CÂMARA DE VEREADORES - STA. CATARINA MUNICÍPIO : CRICIUMA CEP : 88800 UF : SC) | | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTENDA A TODOS OS TRABALHADORES EM SUBSOLO, NAS MINAS
DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO E FLUORITA, APOSENTADORIA AOS 15 (QUINZE) ANOS
DE SERVIÇO. | | | | Indexação: | TRABALHADOR
EXPLORAÇÃO MINERAL
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 2934 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01851 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | FRATERNIDADE DOS DISCIPULOS DE JESUS-SETOR III E OUTROS
THIRZAH RIETHER
) | | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS À LIBERDADE RELIGIOSA E À IGUALDADE DE
DIREITOS DOS INDIVÍDUOS. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE RELIGIÃO
IGUALDADE DE DIREITOS | |
| 2935 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01852 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO ESTADUAL MINAS GERAIS CRIANÇA E CONSTITUINTE
DEP. JOSÉ ELIAS MURAD -PRES. SUBCOM.SAÚDE-ANC
) | | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DE PRINCÍPIOS PARA A GARANTIA E A PROTEÇÃO DA CRIANÇA
DE 0 (ZERO) A 6 (SEIS) ANOS, IMPONDO-SE, COMO DEVER DO ESTADO, UM
CONJUNTO DE PRECEITOS CONCERNENTES AO AMPARO À FAMÍLIA E À
MATERNIDADE, À REORGANIZAÇAÕ DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, À REFORMA DO
ENSINO E A UMA REFORMA TRIBUTÁRIA CAPAZ DE GERAR RECURSOS
NESCESSÁRIOS A PROGRAMAS NA ÁREA SOCIAL. | | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
DIREITOS DA CRIANÇA
FAMILIA
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
SAUDE PUBLICA
REFORMA DO ENSINO
REFORMA TRIBUTARIA
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 2936 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00186 DT REC:31/03/87 | | | | Autor: | FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) | | | | Texto: | SUGERE QUE QUANDO CONVOCADAS AS DUAS CASAS DO CONGRESSO PARA, EM
SESSÃO CONJUNTA, CONHECER DO VETO, CONSIDERAR-SE-Á APROVADO O PROJETO
QUE OBTIVER O VOTO DE 2 TERÇOS DOS PRESENTES, OBSERVADA A PRESENÇA DA
MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL
VOTAÇÃO | |
| 2937 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01853 DT REC:22/05/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS-PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE A REFORMULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E A EXTINÇÃO DO SNI, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
| 2938 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01854 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | SIN. ENG. ESTADO DE SP. DEL. REG. DE S. JOSÉ DOS CAMPOS
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. | | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
| 2939 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01855 DT REC:02/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC BRAS D/ DETET PROF PART,SUPER,INSP,A.SEGABDPSIAS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS
) | | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVES PROFISSIONAL, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
| 2940 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01856 DT REC:25/04/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLINAS DE GOIÁS
RUIDELMAR LIMEIRA BORGES, PRESIDENTE
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
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