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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (91)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (91)
Uf
RS (91)
Nome
FLORICENO PAIXÃO[X]
TODOS
Date
81Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08069 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM PROTEÇÃO ÀS COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
82Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08070 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE CAIBA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PLANEJAR E COORDENAR O EMPREGO DAS POLÍCIAS MILITARES, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR 
83Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08071 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE. 
 Indexação:  SISTEMA NACIONAL DE SAUDE MUNICIPIOS ESTADO 
84Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08072 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ARRECADE RECURSOS DO CONTRIBUINTE OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTINADOS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL, AO LAZER E A ATIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS, SEJA ADMINISTRADA POR REPRESENTANTES DE EMPREGADOS E EMPREGADORES. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA COGESTÃO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
85Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08073 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM LOCALIDADES CONSIDERADAS ESTÂNCIAS CLIMÁTICAS, HIDROMINERAIS E TURÍSTICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  LEGALIZAÇÃO DO JOGO JOGOS DE AZAR ESTANCIA HIDROMINERAL ESTANCIA BALNEARIA ESTAÇÃO DE INVERNO CIDADE TURISTICA 
86Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08074 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS DEFICIENTES MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA, PELA EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA, NÃO-DISCRIMINAÇÃO E FACILIDADE DE TRANSPORTE. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DISCRIMINAÇÃO 
87Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08075 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA REALIZADO PLEBISCITO POPULAR PARA RATIFICAR A CONSTITUIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE DETERMINA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO APROVAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO PLEBISCITO 
88Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08076 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUA A UNIÃO PROMOVA, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS RURAIS DETERMINADAS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA 
89Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08077 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS FARMACÊUTICAS PARA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PASSE A CONSTITUIR MONOPÓLIO DA UNIÃO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA IMPORTAÇÃO MEDICAMENTOS 
90Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08078 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA PRIVATIVA POLICIA MILITAR 
91Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08079 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES SEJAM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS, PERMANENTES E REGULARES, SUBORDINADAS AOS RESPECTIVOS GOVERNADORES DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR 
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