Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJArt | N |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:002 | | | Texto: | Art. 2º - A República Federativa do Brasil constituída sob
regime representativo pela união indissolúvel dos Estados, tem como
fundamentos a soberania, a nacionalidade, a cidadania, a dignidade
das pessoas e o pluralismo político. | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REGIME REPRESENTATIVO,
UNIÃO, INDISSOLUBILIDADE, ESTADOS, FUNDAMENTAÇÃO, SOBERANIA,
NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIGNIDADE, PESSOAS, PLURIPARTIDARISMO,
PARTIDO POLITICO. | |
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