| 1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
| Título: | TIT:04 CAP:02 SEC:00 SSC:00 ART:053  | |||
| Texto: | Art. 53 - A União promoverá, prioritarimente, o aproveitamento econômico dos bens de seu domínio localizados em regiões menos desenvolvidas do País. | |||
| Indexação: | UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, PRIORIDADE, APROVEITAMENTO, BENS, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA. |
