| 1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
| Título: | TIT:08 CAP:02 SEC:00 SSC:00 ART:326  | |||
| Texto: | Art. 326 - A lei estabelecerá política habitacional para o trabalhador rural com o objetivo de garantir-lhe dignidade de vida e propiciar-lhe a fixação no meio onde vive. | |||
| Indexação: | LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA HABITACIONAL, HABITAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. |
