1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00272 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | |||
Texto: | Dê-se nova redação ao § 1o. do art. 11: "Art. 11. § 1o. Alterar a redação para: "Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão apenas considerados os programas de educação pré-escolar e de ensino diretamente ministrados aos alunos, excluídos quaisquer auxílios suplementares." | |||
Parecer: | Pelo acolhimento parcial. |