APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOSÉ MOURA in nome [X] X in EMENW [X] EMEN in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00182 EM ANALISE
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	Art. 84 (...) VII - manter relações com Estados estrangeiros;

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00183 EM ANALISE
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 19 - Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que não tenham sido admitidos na forma do art. 36, serão considerados estáveis desde que se encontrem em exercício na data da promulgação desta Constituição e contem pelo menos cinco anos continuados de serviço público.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00184 EM ANALISE
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 19 (...) § 1o. O tempo de serviço dos serviços referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00185 EM ANALISE
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	Art. 3o. (...) VI - Solução pacífica de controvérsias;