1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01143 APROVADA | |||
Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | |||
Texto: | Acrescentar ao art. 4o. um inciso com a redação seguinte: "X - sistema nacional de radiodifusão, telecomunicação e comunicação de massa." | |||
Parecer: | Favorável. A matéria é relevante para ficar explicitada. |