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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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n/an/an/a
n/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (1)
Uf
BA (1)
Nome
NESTOR DUARTE[X]
TODOS
Date
expand1988 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00956 REJEITADA  
 Autor:  NESTOR DUARTE (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se no Inciso III, art. 53, do Projeto (B), a expressão "em sessão". 
 Parecer:  Parece-me que a arguição dos indicados para os cargos que o dispositivo menciona só pode ser feito em sessão do Senado Federal, pública, sem dúvida, como consta do texto. Não vejo, assim, como possa prosperar a intenção do no- bre Autor da Emenda, que pretende seja a arguição pública, mas não "em sessão". Pela rejeição da emenda.