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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01309 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	Emenda ao art. 58. Dá nova redação. Art. 58. A Previdência Social manterá seguro coletivo da caráter complementar. Parágrafo único. Surpimido.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01311 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ)
	Texto:	Emenda ao art. 31. Substituir a redação pelo que se segue: Art. 31. É garantida, na forma prevista em lei, a seguridade social, compreendendo seguro social, assistência social e assistência à saúde.