| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:10087 APROVADA  | |||
| Autor: | JOSÉ TINOCO (PFL/PE) | |||
| Texto: | Retirar do caput do Art. 373 do Projeto de Constituição a palavra "público" que passa a ter a seguinte redação: "Art. 373 - O dever do Estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de:..." | |||
| Parecer: | Pela aprovação, com base nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação. |
