1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:24298 APROVADA | |||
Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | |||
Texto: | Substitutiva Substitua-se o termo "referendo" pelo "plebiscito" no parágrafo 3o. do art. 28. | |||
Parecer: | A sugestão contida na Emenda há de ser acolhida, pois cor- responde à orientação adotada pelo Relator. Pela aprovação. |