ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00206 REJEITADA  | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | Texto: | "Art. 2o. As ações e serviços de saúde a
cargo do Estado, integrará uma rede regionalizada
e hierarquizada e constituem um Sistema único,
organizado de acordo com suas necessidades.
I - ........................................ | | | Parecer: | Rejeitada por restringir o conceito de sistema úni-
co de saúde. | | | Indexação: | SAUDE, DEVER LEGAL, ESTADO, DIREITO, POVO, IGUALDADE, ACESSO,
AÇÕES, SERVIÇO DE SAUDE, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO. | |
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