| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4241 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00434 EM ANALISE  | | | | Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | | | | Texto: | Suprima-se, do art. 61, do § 1o., II, d, as
expressões "do Ministério Público e" e "do
Ministério Público e". | |
| 4245 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00438 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 226 - ...
§ 3o. - ...
VI - Diga-se:
"... nos termos da lei, à guarda de criança ou
adolecente órfão ou abandonado;" | |
| 4247 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00440 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 11 - ...
Parágrafo único - Diga-se:
"... Orgânica do Município,..." | |
| 4248 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00441 EM ANALISE | | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | | Texto: | Art. 105 - ...
II - ...
Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b",
substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e
suprimindo-se "quando denegatória a decisão",
resultando a seguinte redação:
a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança
denegados em última ou única instância pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios;
b) identica à alínea c. | |
| 4251 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00444 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | As policias militares e corpos de bombeiros
militares, forças auxiliares e reserva do
Exercito, subordinam-se, juntamente com as
polícias civis, aos Governadores dos Estados. | |
| 4252 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00445 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | As patentes dos oficiais das forças Armadas são
conferidas pelo Presidente da República e as dos
oficiais das polícias militares e corpos de
bombeiros militares dos Estados pelos respctivos
Governadores | |
| 4253 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00446 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Entrarão em vigor com a promulgação da
Constituição os artigos 148, 189, 150, 151, I e
159, I, "c", revogados as disposições em contrário
da Constituição de 1967 e das Emendas que a
modificaram, especialmente de seu artigo 25, III. | |
| 4254 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00447 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Até que sejam fixadas em lei complementar, as
alíquotas máximas do imposto municipal sobre
vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
não excederão a três por cento, observado o
disposto no "caput" deste artigo. | |
| 4255 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00448 EM ANALISE | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Incluir, na parte final, do inciso III, do art.
156, a seguinte expressão:
"... sem prejuízo do disposto no caput do art. 34,
das Disposições Transitórias." | |
| 4256 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00449 EM ANALISE | | | | Autor: | NELSON AGUIAR (PDT/ES) | | | | Texto: | Onde se lê:
"A República Federativa do Brasil buscará a
integração..."
Leia-se:
"É dever da República Federativa do Brasil
buscar..." | |
| 4257 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00450 EM ANALISE | | | | Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | | | | Texto: | é 3o. - Para efeito da proteção do Estado, é
reconhecida a união estável entre o homem e a
mulher como entidade familiar, devendo a lei
facilitar sua conversão em casamento. | |
| 4259 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00452 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Substitua-se as duas últimas palavras do Inciso I,
do artigo 192 do Projeto de Constituição (C)
Redação Final "neste inciso" pela expresão "na
autorização de que trate este inciso", ficando o
Dispositivo assim redigido:
"A autorização para o funcionamento das
Instituições Financeiras, asseguado às
instituições Bancárias Oficiais e Privadas acesso
a todos os instrumentos do mercado financeiro
Bancário, sendo vedade a essa instituições a
participação em atividade não previstas na
autorização de que trata este inciso." | |
| 4260 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00453 EM ANALISE | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao § 1o. do artigo 159 do Projeto de
Constituição "C" a seguinte redação:
"Para efeito de cálculo do montante a ser entregue
de acordo com o disposto no inciso I, se excluirá,
do produto da arrecadação do imposto de renda e
proventos de qualquer natureza, a parcela
pertencente aos Estado, ao Distrito Federal e aos
Municípios, nos termos dos artigos 157, I, e 158,
I." | |
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