APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: FAUSTO ROCHA in nome [X] REJEITADA in res [X] 1970 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:29510 REJEITADA
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Acrescente-se à Seção I, do Capítulo II, Título IX, do Projeto de Constituição, o seguinte artigo, onde couber: Art. - É permitida a remoção de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante e de pesquisa, vedada a comercialização.
	Parecer:	A questão dos transplantes ainda é polêmica no País, de- vendo ser disciplinada a nível político, técnico e científico com o que deverá, então ser contemplada em lei específica. Pela rejeição.