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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
TADEU FRANÇA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (150)
Banco
expandEMEN (150)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (84)
APROVADA (19)
PARCIALMENTE APROVADA (17)
EM ANALISE (13)
PREJUDICADA (12)
Partido
PMDB (132)
PDT (17)
PDS (1)
Uf
PR (148)
RS (2)
Nome
TADEU FRANÇA[X]
TODOS
Date
expand1988 (21)
expand1987 (129)
141Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00106 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  Acrescentar, no final da disposição, a expressão: "...e gás natural de qualquer origem."" 
142Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00107 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  I - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; 
143Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00108 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  Art. 119 - caput "O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de..."" 
144Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00109 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  " § 1o. - O decreto de intervenção especificará a amplitude, o termo final e as condições de sua execução, nomeado interventor, se for o caso, e será submetido à aprovação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa, dentro do prazo de vinte e quatro horas após sua publicação. 
145Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00110 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  Art. 6o. XXV 3E"XXV - assistência gratuíta aos filhos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade, em creches e pré-escolas"". 
146Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00174 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  Transcreva-se a redação: Art. 52 - .................................. III - ...................................... d) presidente e diretores do banco central; PARA d) presidente e diretores do Banco Central do Brasil; 
147Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00267 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  "XII - Os vencimentos atribuídos aos encargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos do Poder Executivo". 
148Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00268 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  "Art. 73 - O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e circunscrição em todo território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96, I, a e d". 
149Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00269 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  Supressão do item no elenco do art. 21, acrescentando-o, como um novo inciso, ao art. 23, com a seguinte redação: "organização, efetivos, material bélico e garantia das políticas militares e corpo de bombeiros militares, bem como as normas de sua convocação e mobilização. 
150Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00270 EM ANALISE  
 Autor:  TADEU FRANÇA (PDT/PR) 
 Texto:  "...ou de suas Comissões..." 
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