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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07371 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA A ESTRANGEIROS A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS MINERAIS ESTRANGEIRO EMPRESA MULTINACIONAL EMPRESA NACIONAL CAPITAL ESTRANGEIRO

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07372 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS POSSAM ABATER DO IMPOSTO DE RENDA INVESTIMENTOS FEITOS NA PROMOÇÃO DAS ARTES, NAS CONDIÇÕES QUE DEFINE.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL IMPOSTO DE RENDA

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07373 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	SISTEMA POLITICO MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07374 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS FIQUEM OBRIGADAS A ALOCAR VAGAS AOS NEGROS E ÀS MULHERES.
	Indexação:	DIREITOS DAS MINORIAS DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07375 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL TENHA OS MESMOS DIREITOS DO TRABALHADOR URBANO, NOS TERMOS QUE DEFINE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL

146	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07376 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA DIREITOS DO CONSUMIDOR DIREITOS DO CIDADÃO

147	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07377 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O VOTO SEJA LIVRE, UNIVERSAL, DIRETO E SECRETO, E QUE TODO CIDADÃO, EXCETO OS QUE CUMPREM PENA DE PRISÃO, TENHA ESSE DIREITO.
	Indexação:	DIREITO DE VOTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

148	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07378 DT REC:06/05/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM ACESSO A DOCUMENTOS GOVERNAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO CARGO POLITICO

149	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00963 DT REC:14/04/87
	Autor:	HÉLIO COSTA (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS E NORMAS PARA UM SISTEMA ÚNICO E PÚBLICO DE SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

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