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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (166)
Sugestão (20)
Banco
expandEMEN (166)
SGCO (20)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (72)
NÃO INFORMADO (48)
APROVADA (15)
PARCIALMENTE APROVADA (14)
PREJUDICADA (12)
Partido
PMDB (178)
PSB (8)
Uf
BA[X]
Nome
ABIGAIL FEITOSA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (154)
181Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03873 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE BANCOS OFICIAIS E BANCOS PARTICULARES. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
182Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03874 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ATOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEJAM PUBLICADOS GRATUITAMENTE NA IMPRENSA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  PUBLICAÇÃO 
183Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03875 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO ABATER NO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS COM A SAÚDE. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
184Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03876 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS TRABALHADORES SEJAM SUPERIORES AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. 
 Indexação:  TRABALHADOR SALARIO SALARIO MINIMO SINDICATO REAJUSTE SALARIAL INFLAÇÃO 
185Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03877 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
186Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS DA MULHER TRABALHADORA E OUTROS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES EM GERAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER 
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