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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (10)
Banco
expandEMEN (10)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
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Partido
PFL[X]
Uf
DF (1)
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PA (1)
PB (2)
RS (4)
TODOS
Date
collapse1987
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1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00431 RETIRADA  
 Autor:  ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Dê-se ao Art. 2o. do Relatório da Subcomissão dos Municípios e Regiões, e seus parágrafos, a seguinte redação: Art. 2o. - Lei complementar federal regulará a criação e a organização de Regiões, integradas de Estados limítrofes e cujos territórios, no todo ou em parte, pertençam ao mesmo complexo geoeconômico. § 1o. - A Região cuja renda per capita for inferior à renda per capita nacional terá Superintendência Regional de Desenvolvimento, dirigida por um Conselho Deliberativo, com recursos, competência e funcionamento regulamentados em lei, bem como contará com Plano Regional de Desenvolvimento aprovado pelo Congresso Nacional. 
 Parecer:  Retirada pelo autor. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:04864 RETIRADA  
 Autor:  LUCIA BRAGA (PFL/PB) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 440 Suprimam-se do Anteprojeto: a) Artigo 440. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03134 RETIRADA  
 Autor:  ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa Dispositivos Emendados: Título X - Disposições Transitórias Título VIII - Da Ordem Econômica e Financeira Capítulo III - Do sistema Financeiro Nacional 1) Suprimir o parágrafo 1o. do Art. 466, do Título X - Das Disposições Transitórias; 2) Incluir, no Título VIII, Capítulo III - Da Ordem Econômica e Financeira, Sistema Financeiro Nacional, artigo a ser numerado com a redação modificada do parágrafo 1o. do art. 466, como segue: "a aplicação dos recursos destinados a operações de créditos de fomento será efetuado através das instituições financeiras oficiais". 
 Parecer:  A emenda apresentada não se coaduna com o atual propósito de simplificar a redação do Projeto pela eliminação de ex- pressões ou de artigos prescindíveis. É preferível adotar uma forma que contenha o princípio do direito, como o fez o Pro jeto de Constituição, sem, entretanto, estender-se em aspec- tos que qualificam a matéria e que são pertinente à legisla ção ordinária. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12938 RETIRADA  
 Autor:  LUCIA BRAGA (PFL/PB) 
 Texto:  Retirada pelo autor. RETIRADA PELA AUTORA. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25310 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25315 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25320 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25323 RETIRADA  
 Autor:  ERICO PEGORARO (PFL/RS) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:26453 RETIRADA  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Retirada pelo autor. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:27752 RETIRADA  
 Autor:  COSTA FERREIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Retirada pelo autor. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor.