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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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FRANCISCO DORNELLES in nome [X]
1987::01::06 in date [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PFL (2)
Uf
RJ (2)
Nome
FRANCISCO DORNELLES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00461 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Emnda Supressiva ao Anteprojeto da Subcomissão de Educação Suprima-se o inciso III do art. 8o. 
 Parecer:  O item III foi suprimido do art. 6o.. Pelo acolhimento. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00462 APROVADA  
 Autor:  FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) 
 Texto:  CAPÍTULO I DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Emenda Substitutiva ao Anteprojeto da Subcomissão de Educação Substituir o inciso II do art. 8o. pelo seguinte: "II - padrão de qualidade indispensável para que cumpram seu papel de agente da cultura, da ciência, da arte e da tecnologia do país. 
 Parecer:  Da sua participação através desta Emenda, o inciso II do ar- tigo 8o., no Substituitivo correspondendo ao item II do art. 6o., foi modificado. Acolhida.