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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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CRISTINA TAVARES in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (227)
Sugestão (44)
Banco
expandEMEN (227)
SGCO (44)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (78)
PARCIALMENTE APROVADA (50)
APROVADA (45)
NÃO INFORMADO (33)
PREJUDICADA (21)
Partido
PMDB (267)
PSDB (4)
Uf
PE (271)
Nome
CRISTINA TAVARES[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (219)
241Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06196 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ABORTO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ABORTO 
242Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06197 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GREVE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
243Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06198 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO DIREITOS DO TRABALHADOR EMPREGUISMO 
244Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06199 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS MINISTROS DE ESTADO. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO REMUNERAÇÃO VANTAGENS 
245Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06200 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SUBSÍDIOS E VANTAGENS DE PREFEITO MUNICIPAL. 
 Indexação:  PREFEITO VANTAGENS 
246Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06201 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O SUBSOLO E SUAS RIQUEZAS SEJAM PROPRIEDADES DO POVO BRASILEIRO E SÓ POSSAM SER EXPLORADOS EM FORMA DE CONCESSÃO POR CIDADÃOS OU EMPRESAS BRASILEIRAS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS JAZIDAS MINERAIS SOBERANIA NACIONAL EMPRESA NACIONAL 
247Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06202 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
248Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06203 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  REGIONALISMO 
249Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06204 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA AUTONOMIA SINDICAL LIBERDADE SINDICAL 
250Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06205 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES DIREITOS RELATIVOS A TRABALHO, APOSENTADORIA, JORNADA SEMANAL, FÉRIAS E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
251Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06206 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE, COMO DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO, O REFERENDO A DETERMINADOS PROJETOS DE LEI E A REVOGAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS, MEDIANTE INICIATIVA POPULAR. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
252Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADO O SISTEMA ELETRÔNICO PARA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  VOTAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO 
253Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO À CÂMARA DOS DEPUTADOS ACUSAR QUALQUER MEMBRO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E JUÍZES FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS TRIBUNAIS SUPERIORES 
254Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DIPOSIÇÕES RELATIVAS AOS SUBSÍDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. 
 Indexação:  DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR SUBSIDIOS 
255Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O SUBSÍDIO DOS PARLAMENTARES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR SUBSIDIOS 
256Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI. 
 Indexação:  APROVAÇÃO DA LEI VOTAÇÃO 
257Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
258Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06213 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO ELETIVO EM RAZÃO DE CORRUPÇÃO OU EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA SEM CAUSA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CASSAÇÃO DE MANDATO 
259Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
260Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NO CONGRESSO NACIONAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
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