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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2352)
Sugestão (1149)
Banco
expandEMEN (2352)
SGCO (1149)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1290)
PARCIALMENTE APROVADA (321)
APROVADA (289)
PREJUDICADA (217)
NÃO INFORMADO (177)
Partido
PMDB (3123)
PFL (301)
PDT (37)
PT (31)
PSDB (6)
PDS (2)
PDC (1)
Uf
ES[X]
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
VASCO ALVES (446)
GERSON CAMATA (351)
NYDER BARBOSA (319)
STÉLIO DIAS (294)
RITA CAMATA (289)
ROSE DE FREITAS (109)
HÉLIO MANHÃES (103)
JOÃO CALMON (84)
NELSON AGUIAR (82)
VÍTOR BUAIZ (30)
LEZIO SATHLER (19)
PEDRO CEOLIN (4)
JAYME SANTANA (1)
NELSON JOBIM (1)
PAULO ROBERTO CUNHA (1)
TODOS
Date
expand1988 (129)
expand1987 (2220)
expand1986 (1)
expand1985 (1)
expand1978 (1)
2781Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06163 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A POLÍTICA DE ENERGIA ESTIMULE A PRODUÇÃO DE INSUMOS ENERGÉTICOS ALTERNATIVOS AO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA ENERGIA ALTERNATIVA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
2782Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06164 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SÍMBOLOS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  SIMBOLOS NACIONAIS 
2783Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06165 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE PERTENÇA AOS ESTADOS, EM CONDOMÍNIO COM A UNIÃO, A PLATAFORMA CONTINENTAL. 
 Indexação:  ESTADO 
2784Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06166 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, NO PRAZO DE UM ANO, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SE FAÇA RIGOROSA REVISÃO DO CONJUNTO DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA DIVIDA EXTERNA 
2785Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06167 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO APOIE OS MUNICÍPIOS DE MAIOR DENSIDADE POPULACIONAL NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À MELHORIA DOS TRANSPORTES DE MASSA. 
 Indexação:  TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPIOS POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES 
2786Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06168 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DA PLATAFORMA CONTINENTAL ENTRE OS BENS DA UNIÃO, EM CONDOMÍNIO COM OS ESTADOS. 
 Indexação:  ESTADO 
2787Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06169 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE MATÉRIAS DA EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA 
2788Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06170 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE TRIBUTAÇÃO NA FONTE DOS GANHOS DE CAPITAL ESPECULATIVOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA 
2789Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06171 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FINALIDADE DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA INCENTIVO FISCAL 
2790Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06172 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS SETE AOS CATORZE ANOS DE IDADE, GRATUITO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E LIVRE À INICIATIVA PARTICULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS BOLSA DE ESTUDOS OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ESCOLA PUBLICA 
2791Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06173 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA DA FAMÍLIA QUE ATENDA AOS SEUS OBJETIVOS MATERIAIS E CULTURAIS, ASSEGURE O PLENO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL, AUXILIE OS PAIS NA EDUCAÇÃO DOS FILHOS E ASSISTA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA. 
 Indexação:  FAMILIA ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR 
2792Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06174 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DOS FILHOS SEJA RECONHECIDO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, QUALQUER QUE SEJA A ORIGEM DA FILIAÇÃO, E QUE SEJA VEDADO QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AO REGISTRO. 
 Indexação:  FILHO ADOTIVO FILHO LEGITIMO FILHO NATURAL DISCRIMINAÇÃO 
2793Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06175 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS PESSOAS DEFICIENTES OU INCAPACITADAS PARA O TRABALHO SEJAM BENEFICIADAS POR UMA POLÍTICA QUE LHES GARANTA VIDA DIGNA. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
2794Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06176 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO ESTADO AO MENOR. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO MENOR 
2795Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06177 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO 
2796Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06178 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO DIRETAMENTE OU ASSOCIADO AO CAPITAL NACIONAL TENHA EM CONTA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PRÓPRIO. 
 Indexação:  CAPITAL ESTRANGEIRO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO PESQUISA CIENTIFICA 
2797Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SINDICATOS POSSAM REPRESENTAR OS TRABALHADORES NAS QUESTÕES TRABALHISTAS PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUSIVE O PODER JUDICIÁRIO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  SINDICATO 
2798Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA DIREITO DOS TRABALHADORES CONTITUIR E GERIR SUAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, NA CONDIÇÃO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR LIBERDADE SINDICAL SINDICALIZAÇÃO 
2799Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06183 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO, APROVADO PELA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, SEJA SUBMETIDO A REFERENDO POPULAR, NO PRAZO QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PLEBISCITO 
2800Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06184 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI PROMOVA A NACIONALIZAÇÃO GRADATIVA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS ACESSÍVEIS AO PODER AQUISITIVO DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA FARMACEUTICA MEDICAMENTOS 
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