ANTE / PROJEMENTODOS | 2661 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05410 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA GARANTIDA, MEDIANTE PLANOS
DE SEGURO SOCIAL, COM A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO E,
CONFORME OS CASOS, DAS EMPRESAS E DOS SEGURADOS. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
2662 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05411 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DIREITOS E GARANTIAS ESTIPULADOS EXPRESSAMENTE NA
CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUAM OUTROS DIREITOS E GARANTIAS QUE POSSAM ADVIR
DOS PRINCÍPIOS NELA ADOTADOS, DA ASSINATURA DE TRATADOS
INTERNACIONAIS, DA PARTICIPAÇÃO DO PAÍS EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
E DOS QUE DERIVEM DA NATUREZA DO REGIME. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO INTERNACIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL | |
2663 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05412 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO O PODER EMANE DO POVO E EM SEU NOME E COM A SUA
PARTICIPAÇÃO SEJA EXERCIDO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
2664 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05416 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS EM QUE SE DEVAM FUNDAMENTAR A ORDEM ECONÔMICA E
SOCIAL, COMO: VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO, REPRESSÃO AO ABUSO DO
PODER ECONÔMICO, JUSTO TRATAMENTO AO LUCRO E OUTROS. | | | Indexação: | FORÇA DE TRABALHO
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
2665 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05442 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | LEZIO SATHLER (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO SÓ DESEMPENHE ATIVIDADE ECONÔMICA NOS CASOS
PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ESTADOS
PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA | |
2666 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05910 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AMPLA, GERAL E
IRRESTRITA A CIVIS E MILITARES, NS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. (SGC). | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ANISTIA | |
2667 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05911 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, SUA ORGANIZAÇÃO E
COMPETÊNCIA, SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO; SOBRE O PODER EXECUTIVO E
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TUDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
SEGURANÇA NACIONAL
FORÇAS ARMADAS
MINISTERIO PUBLICO
MINISTRO DE ESTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
2668 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05912 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE SISTEMA DE GOVERNO, VOTO, ELEIÇÕES,
PARTIDOS, SINDICATOS, DIREITO DE GREVE, REFORMA AGRÁRIA, INFORMÁTICA,
SAÚDE PÚBLICA, ENSINO, SEGURANÇA, HABITAÇÃO, ECOLOGIA, TUDOS NOS
TERMOS QUE ESTABELECE, (SGC). | | | Indexação: | POLITICA ECOLOGICA
FORMAS DE GOVERNO
ELEIÇÕES
PARTIDOS POLITICOS
DIREITO DE GREVE
SEGURANÇA PUBLICA
VOTAÇÃO
HABITAÇÃO
SINDICATO
REFORMA AGRARIA
INFORMATICA
SAUDE PUBLICA
ENSINO | |
2669 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05913 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAIS DAS EMPRESAS
PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. (SGC). | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR | |
2670 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05914 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO,
NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
2671 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05915 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL, DIREITOS
DOS TRABALHADORES, EDUCAÇÃO E SAÚDE E SOBRE A INDICAÇÃO DOS
MINISTROS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MINISTRO DE ESTADO | |
2672 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05916 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CIDADANIA EM TODOS OS SEUS
ASPECTOS. (SGC). | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CIDADANIA | |
2673 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05917 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
2674 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05919 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO EXERÇA O CONTROLE DAS ATIVIDADES DE
EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO SIDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE (SGC). | | | Indexação: | ESPAÇO AEREO | |
2675 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05920 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA E SOBRE O PODER
LEGISLATIVO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO
PODER LEGISLATIVO | |
2676 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06057 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
2677 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06058 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS POSSAM DISCUTIR E APROVAR A LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | CAMARA MUNICIPAL | |
2678 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06060 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, COM VISTAS A UMA MELHOR
DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
POLITICA TRIBUTARIA
REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA | |
2679 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06061 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM INCLUÍDOS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS RIQUEZAS MINERAIS DO
SUBSOLO. | | | Indexação: | PATRIMONIO DA UNIÃO
RECURSOS MINERAIS | |
2680 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06062 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SINDICATOS POSSAM NOMEAR FISCAIS, INSPETORES OU
DELEGADOS COM A FUNçãO DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAçãO
TRABALHISTA E CONTROLAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO NAS
EMPRESAS. | | | Indexação: | AUTONOMIA SINDICAL
DIREITO DO TRABALHO
SEGURANÇA DO TRABALHO | |
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