ANTE / PROJEMENTODOS | 341 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05791 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR
DO DISTRITO FEDERAL EM 15 DE MARÇO DE 1988, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL | |
342 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05792 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO POSSA SER EMENDADA NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
EMENDA CONSTITUCIONAL | |
343 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05793 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LIMITAÇÕES AO ABUSO DO PODER ECONÔMICO. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
344 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05794 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS,
ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL | |
345 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05795 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AUTORIZADAS A OPERAR NO PAÍS, SE
TRANSFORMEM EM EMPRESAS NACIONAIS. | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL | |
346 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05796 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS
ESTADUAIS E VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | | | Indexação: | MANDATO
CARGO ELETIVO | |
348 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05798 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSIGNE ANUALMENTE DOTAÇÕES
SUBSTANCIAIS PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
ESTADO | |
349 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05799 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIçO PúBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS,
SENDO ESTAS DISCIPLINADAS POR LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA DE PESSOAL | |
350 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05800 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SE DÊ: POR
INVALIDEZ; COMPULSORIAMENTE, AOS SETENTA ANOS DE IDADE; E
VOLUNTARIAMENTE, APÓS TRINTA ANOS DE SERVIÇO PARA OS HOMENS E VINTE E
E CINCO ANOS PARA AS MULHERES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA COMPULSORIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
351 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05989 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
EFETIVAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS À CÂMARA DOS
DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL DURANTE A CONSTITUINTE. | | | Indexação: | APROVEITAMENTO DE PESSOAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
352 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06001 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A PUBLICIDADE RESTRITA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, PARA
CONHECIMENTO E DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO. | | | Indexação: | DIREITO PENAL | |
354 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00608 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO INSPIRADA NOS IDEAIS DE SOLIDARIEDADE HUMANA E
DE RESPONSABILIDADE SOCIAL É DIREITO NATURAL DE TODOS, INALIENÁVEL E
EFETIVO DA FAMÍLIA, SENDO ASSEGURADA PELO ESTADO E COMPLEMENTADA PELO
ENSINO CONFESSIONAL DE CARATER PRIVADO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO | |
355 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00609 DT REC:09/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, SETE POR CENTO DE SUA RECEITA
TRIBUTÁRIA, DURANTE CINQUENTA ANOS CONSECUTIVOS, PARA A PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL DA AMAZONIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REGIÃO AMAZONICA | |
356 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06249 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA A SAÚDE UM DIREITO DE TODOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
359 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06252 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO PROMOVER E ATENDER À
SAÚDE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
360 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06253 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PROPRIEDADE, SUBORDINADA À
FUNÇÃO SOCIAL, QUE SEJAM ESTABELECIDOS DISPOSITIVOS PARA CASOS DE
DESAPROPRIAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
DESAPROPRIAÇÃO | |
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