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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02055 NÃO INFORMADO
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Emenda ao artigo 8o. do Anteprojeto da Comissão de Sistematização: Dê-se ao artigo 8o. a seguinte redação: "Art. 8o. - O Brasil participa da sociedade internacional inclusive por meio de tratados e compromissos com Estados soberamos e com organizações internacionais intergovernamentais, desde que não afetem a soberania de seu povo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01937 REJEITADA
	Autor:	MARCONDES GADELHA (PFL/PB)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Emenda ao artigo 7o. do Projeto da Comissão de Sistematização: Dê-se ao artigo 7o. a seguinte redação: "Art. 7o. - O Brasil participa da sociedade internacional inclusive por meio de tratados e compromissos com Estados soberanos e com organizações internacionais intergovernamentais, desde que não afetem a soberania de seu povo.
	Parecer:	A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais optamos. Pela rejeição.