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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00989 REJEITADA
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	Dê-se ao artigo 115 a seguinte redação: Art. 115. - A eleição de que trata o artigo 33 desta Constituição realizar-se-á em 15 de novembro de 1989.
	Parecer:	Rejeitada. O mandato do Presidente da República num regime presidencialista deve ser de quatro anos.