| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:01393 DT REC:23/04/87  | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO,
DEFINIÇÕES, FINALIDADES E VEDAÇÕES; COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO,
DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS; DESTINAÇÃO DE
RECEITAS; ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E SISTEMA
FINANCEIRO. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
SISTEMA FINANCEIRO
RECEITA ORÇAMENTARIA
ORÇAMENTO | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08091 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE DEFESA
NACIONAL, DAS FORÇAS ARMADAS, DA POLÍCIA FEDERAL; A DECRETAÇÃO DO
ESTADO DE ALARME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS
POLICIA FEDERAL | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00910 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM: A PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO;
AS FUNÇÕES DO ESTADO, A LIVRE INICIATIVA; O DELITO ECONÔMICO, A
PROPRIEDADE NACIONAL E O CAPITAL ESTRANGEIRO, OS RECURSOS MINERAIS E
A PROPRIEDADE DO SUBSOLO; O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRÍCOLA E
URBANO E O DESENVOLVIMENTO RURAL. | | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
ESTADO
INICIATIVA PRIVADA
CAPITAL ESTRANGEIRO
RECURSOS MINERAIS
DESENVOLVIMENTO RURAL
DESENVOLVIMENTO URBANO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:09776 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | CÉSAR MAIA (PDT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO TRÁFEGO AÉREO SEJA FEDERAL E CIVIL E
ORGANIZADO EM MINISTÉRIO PRÓPRIO E ESPECÍFICO. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIOS
NAVEGAÇÃO AEREA | |
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