APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ROBERTO BALESTRA in nome [X] 1987::02::07 in date [X] X in EMENJ [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02983 NÃO INFORMADO
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 13, inciso V, alínea b A alínea b, do inciso V, do artigo 13, do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 13...................................... V -.......................................... b) A educação dos filhos é ministrada de forma racional e responsável, não sendo permitidos métodos que impliquem em danos ao menor educando.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02984 NÃO INFORMADO
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 432, "caput". O "caput" do artigo 432, do anteprojeto, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 432 .................................... As terras ocupadas pelos índios são inalienáveis, destinadas à sua posse permanente, ficando reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais do solo e das utilidades nelas existentes, ressalvado o direito de navegação.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02985 NÃO INFORMADO
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 87, alínea b A alínea b, do artigo 87, do anteprojeto, passa a vigorar da seguinte maneira. Art. 87...................................... b) - Compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade para ambos os sexos.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02986 NÃO INFORMADO
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XVIII O inciso XVIII, do artigo 14, do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 14...................................... XVIII - Gozo de trinta dias de férias anuais.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02987 NÃO INFORMADO
	Autor:	ROBERTO BALESTRA (PDC/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XXIV Suprima-se do anteprojeto o inciso XXIV, do artigo 14.