APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ROBERTO AUGUSTO in nome [X] 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação in comissao [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00267 PREJUDICADA
	Autor:	ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao art. 52, item I a seguinte redação: Art. 52 - .................................................. I - à vida, desde sua concepção, à saúde e à alimentação.
	Parecer:	O direito à vida desde a concepção está resguardado no item l do art. 52, não sendo necessário incluir essa expressão.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00115 PREJUDICADA
	Autor:	ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ)
	Texto:	Art. 1o.: 3o. A União estável entre homem e mulher será protegida, pelo Estado, que garantira condições para torná-lo família de direito."
	Parecer:	No mérito, os objetivos da e- menda proposta, estão, com maior abrangência, atendidos pela emenda no. 141, combinada com a de no. 33.