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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06809 PREJUDICADA
	Autor:	MAURO MIRANDA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda sustitutiva Art. 370 Substitua-se, no art. 370, tributo por imposto.
	Parecer:	A emenda fica prejudicada, face à opção do Relator no sentido de suprimir, no texto do substitutivo, o dispositivo que o autor pretendia modificar.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:06811 PREJUDICADA
	Autor:	MAURO MIRANDA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda substitutiva Art. 414 Substitua-se no art. 414, tributo por imposto.
	Parecer:	A emenda está prejudicada pois o relator entende que a matéria tratada no artigo não é pertinente ao capítulo.