| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00136 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (supressiva)
"Onde se lê, no inciso XXII, na pág. 9 do
avulso, a expressão "a greve, nos termos da lei",
leia-se, simplesmente, a expressão "a greve"." | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00137 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se, no texto do inciso XVIII, na
página 9 do avulso, a expressão "no caso de
desapropriação por necessidade e para destinação
pública, ou por interesse social, é assegurada aos
desapropriados prévia e justa indenização em
dinheiro." | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00138 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
"Substitua-se, no final do inciso I, na
página 7 do avulso, a expressão "será punido como
crime o aborto diretamente provocado" pela
expressão "o aborto é direito da mulher, cumprindo
ao Estado, através dos hospitais públicos,
assegurar assistência à mãe pobre". | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00076 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Substitua-se o art. 1o. pelo seguinte:
"Art. 1o. O Brasil é uma República
Federativa, constituída, sob regime
representativo, pela união indissolúvel dos
Estados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios." | | | | Justificativa: | A redação está em absoluta harmonia com a tendência generalizada de fortalecer os Municípios, possibilitando-lhes, inclusive, a auto-organização. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00077 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 2o. a redação seguinte:
"Art. 2o. Todo o poder emana do povo e em seu
nome é exercido." | | | | Justificativa: | A redação proposta ajusta-se à forma consagrada relativamente à soberania. | |
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