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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06001 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE A PUBLICIDADE RESTRITA DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, PARA CONHECIMENTO E DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO.
	Indexação:	DIREITO PENAL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06002 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES FÍSICOS.
	Indexação:	APOSENTADORIA DEFICIENTE FISICO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07400 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE A POLÍCIA CIVIL DOS ESTADOS, TERRITÓRIOS E DISTRITO FEDERAL RESPONDA PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS.
	Indexação:	POLICIA CIVIL SEGURANÇA PUBLICA SOBERANIA SEGURANÇA NACIONAL