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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (2)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (2)
Uf
PI[X]
Nome
JOSÉ LUIZ MAIA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08134 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PRIORITÁRIO A SER DADO PELA UNIÃO ÀS REGIÕES CUJAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS APRESENTEM DISPARIDADES DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09189 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA