ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00227 PREJUDICADA | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | Dê-se ao item VII do art. 9o. este texto:
"Art. 9o. ..................................
VII - dispor sobre a criação ou extinção de
cargos de seus serviços e fixar os respectivos
vencimentos." | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a nova redação do artigo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00228 PREJUDICADA | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | Dê-se ao item IX do art. 10 esta redação:
"Art. 10. ..................................
IX - dispor sobre a criação ou extinção de
cargos de seus serviços e fixar os respectivos
vencimentos." | | | Parecer: | Prejudicada, tendo em vista a nova redação do artigo. | |
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