Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 261 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02776 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo-se no artigo 107, parágrafo
único, a expressão "por oito anos", pela expressão
"por cinco anos". | |
262 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02777 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Ememda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 111, Inciso I.
O inciso i do artigo 111 passa a ter a
seguinte redação:
I - investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do Distrito Federal, de Território e de
Prefeituras das Capitais; | |
263 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02778 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso X.
Dê-se ao inciso X do artigo 98, a seguinte
redação:
X - critérios e prazos para a classificação
de documentos e informações oficiais sigilosos; | |
265 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02780 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 131.
Acrescente-se após o artigo 131, renumerando-
se os demais, o seguinte dispositivo:
"Art. A competência exclusiva do Congresso e
as competências privativas de suas Casas serão
exercidas através de decretos legislativos e
resoluções, que tem força de lei". | |
266 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02781 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso II.
Suprima-se do inciso II do artigo 98 a
palavra "plano". | |
267 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02782 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 132, § 3o.
Suprima-se do Artigo 132 o Parágrafo 3o. | |
268 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02783 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 133, Parágrafo
8o. e 9o.
Suprima-se os parágrafos 8o. e 9o.do Artigo
133. | |
269 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02784 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 134 e seus
parágrafos.
Suprima-se o artigo 134 e seus parágrafos. | |
270 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02785 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 151, os
parágrafos 1o. e 2o.
Suprimem-se do artigo 151, os parágrafos 1o.
e 2o., renumerando-se restante: | |
271 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02786 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 139.
Suprimam-se o Artigo 139 e seus parágrafos. | |
272 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02787 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 138, os
parágrafos 1o. e 2o.
Suprimam-se do artigo 138 os parágrafos 1o. e
2o. | |
273 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02788 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 140.
Suprimam-seo artigo 140 e seu parágrafo
único. | |
274 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02789 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 149.
Suprimam-se o artigo 149 e seus parágrafos. | |
275 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02790 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Artigo 401, Parágrafo
único
O parágrafo único do artigo 401, passa a ter
a seguinte redação:
Parágrafo único - Os poderes Públicos
utilizarão, sempre que possível, serviços e bens
de alto valor tecnológico produzidos no País,
garantida sua adequação operacional e econômica. | |
276 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02791 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 96
Suprimam-se do Artigo 96 as seguintes
palavras:
"sistema distrital misto" e majoritário". | |
277 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02792 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 403.
Acrescente-se ao artigo 403 o seguinte
parágrafo:
§ 30. - O Estado não fará nem incentivará ou
financiará pesquisas e o desenvolvimento de
tecnlogias que:
I - objetivem a construção de armas atômicas,
em todas as pesquisas e o desenvolvimento de
tecnologias que:
II - permitam a identificação, o isolamento e
o armazenamento de virus e bactérias nocivos ao
ser humano, com finalidade bélicas. | |
278 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02793 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 402.
Acrescente-se ao artigo 402 o seguinte
parágrafo, renumerando-se seu parágrafo único:
§ 2o. - Respeitados os outros direitos
tutelados por esta Constituição, a transferência
de tecnologia e de conhecimentos científicos para
pessoas, empresas e entidades estrangeiras ficará
condicionada aos interesses nacionais. | |
280 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02795 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 49, inciso XII.
Suprima-se do inciso XII do artigo 49 a
seguinte expressão:
"O Poder Judiciário". | |
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