| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00986 APROVADA  | |||
| Autor: | VIRGILDÁSIO DE SENNA (PMDB/BA) | |||
| Texto: | Emenda Supressiva. Dispositivo emendado: art. 53. Exclua-se o art. 53, do Projeto, que tem a seguinte redação: "A União promoverá, prioritariamente, o aproveitamento econômico dos bens de seu domínio localizados em regiões menos desenvolvidas do País." | |||
| Parecer: | A supressão do art. 53 aperfeiçoa o projeto constitucional. Pela aprovação. |
