Comissao • | 2 : Comissão da Organização do Estado | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00284 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | Dê-se ao inciso VIII, do art. 7o, do
anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito
Federal e Territórios, a seguinte redação:
"Esclarecer o público sobre a programação de
espetáculos de diversões e classificar a
programação das empresas de telecomunicações". | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
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