1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00005 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | |||
Texto: | Dê-se ao art. 48 da seção V, do Primeiro- Ministro, a seguinte redação: Art. 48 - O Primeiro-Ministro será nomeado dentre os Membros do Congresso Nacional, com mais de 35 anos, no exercício dos direitos políticos e seja brasileiro nato. | |||
Parecer: | Aprovada parcialmente. Acrescente-se ao Artigo 48, a expres- são "e ser brasileiro nato". |