| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00681 REJEITADA  | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressivo-aditiva)
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 36 do
Substitutivo da Comissão VIII.
Aditar o seguinte Parágrafo Único ao artigo
36 do Substitutivo da Comissão VIII.
Parágrafo Único. - A pesquisa promovida pelo
Estado, a ser desenvolvida pelas Universidades e
Instituições do Governo, contará em sua gestão,
com a ação conjunta do governo, da comunidade
científica e da empresa privada. | | | | Parecer: | Rejeitada. A supressão altera os princípios fixados no
substitutivo. A inclusão do parágrafo único, obriga a uma
ação gerencial complexa. | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00682 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressiva)
Suprimir o artigo 44 (caput e itens I a IV)
do Substitutivo da Comissão VIII.
Suprimir o Parágrafo Único do artigo 44 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00683 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (Supressiva)
Suprima-se o artigo 46 do Substitutivo da
Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada. | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00690 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (supressiva)
O artigo 29 do Substitutivo da Comissão VIII
passa ter a seguinte redação:
Art. 29 - O mercado interno constitui
patrimônio nacional.
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 29 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada porque elimina conceitos básicos para o desenvolvi-
mento científico e tecnológico nacional. | |
| 245 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00691 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (supressiva)
Suprimir o artigo 35 ("caput" e itens I e II)
do Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada. Copiar parecer da emenda 569-1. | |
| 246 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00692 REJEITADA | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda (supressiva)
O artigo 41 do Substitutivo da Comissão VIII
passa a ter a seguinte redação:
Art. 41 - Constitui monopólio da União a
exploração do serviço postal.
Suprimir os §§ 1o. a 3o. do artigo 41 do
Substitutivo da Comissão VIII. | | | | Parecer: | Rejeitada, por considerar-se que o monopólio estatal deva es-
tender-se às telecomunicações. | |
| 247 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00708 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se, no "caput" do art. 37, entre a
expressão "dependerá de" e a expressão "aprovação
do Congresso Nacional", a palavra "prévia". | | | | Parecer: | Aprovada parcialmente.
A inclusão da expressão "prévia" está implícito no texto,
pois o CN deverá ser ouvido. | |
| 248 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00709 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se depois da expressão "controle
acionário votante" a expressão "e tecnológico". | | | | Parecer: | Rejeitada.Rejeitada, porque o controle tecnológico já está
tratado detalhadamente nos parágrafos 2 e 3. | |
| 249 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00710 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se, no art. 32, depois da expressão
"entidades públicas" a expressão "ou privadas". | | | | Parecer: | Rejeitada.A proposta e restritiva em demasia. | |
| 250 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00711 APROVADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se no final do parágrafo único do
art. 31 a expressão "e ao indivíduo". | | | | Parecer: | Aprovada. | |
| 251 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00712 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se onde couber:
"Art. Aplicam-se aos estabelecimentos
privados de ensino, ao seu funcionalismo e ao
professorado, as mesmas garantias, direitos e
deveres pertinentes ao ensino público, aí
compreendida a equivalência salarial.
Parágrafo Primeiro. A lei fixará, no ensino
de terceiro grau, limites máximos para a
utilização de professores horistas e mínimos para
a de professores de tempo contínuo e integral.
Parágrafo Segundo. As contratações de
professores sob o regime de hora-aula consideram-
se como excepcionalidade, assegurada, em qualquer
hipótese, a remuneração do tempo necessário para a
preparação, execução e avaliação das atividades
pedagógicas.
Parágrafo Terceiro. A aposentadoria
assegurará ao professor remuneração integral e
paritária ao professor em atividade.
Parágrafo Quarto. O ano sabático, assegurado
a todo professor, independentemente da qualidade
do vínculo empregatício, é uma das formas de
garantir ao professor o direito ao seu
aperfeiçoamento científico e pedagógico.". | | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
| 252 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00713 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Substitua-se o parágrafo único do art. 40 por
dois parágrafos com a seguinte redação:
"Art. 40. -
§ 1o. Os meios de comunicação e serviços
relacionados com a liberdade de expressão não
podem, direta ou indiretamente, ser objeto de
monopólio, oligopólio, dumping ou qualquer outra
forma de controle do mercado ou da audiência, por
parte de empresas privadas ou entidades do Estado,
excetuado o disposto no art. 41.
§ 2o. Quarta parte, no mínimo, da programação
diária dos meios de comunicação, terá geração
local." | | | | Parecer: | Rejeitada, por entender-se que a forma de artigo seja mais a-
brangente. | |
| 253 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00714 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se onde couber:
"Art. A admissão, promoção e demissão de
professores de universidades públicas e privadas,
fundações, autarquias e unidades isoladas, é
atribuição exclusiva do colegiado de seus
docentes." | | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
| 254 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00715 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se onde couber:
"Art. A lei regulará a participação dos
corpos docente e discente e dos funcionários na
gestão das escolas, em todos os níveis." | | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
| 255 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00723 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
"Art. - A lei regulará a forma de
participação das associações de professores, de
alunos, de pais, das comunidades e das
instituições de caráter científico, na definição
da política nacional de ensino e pesquisa em todos
os níveis." | | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
| 256 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00756 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao art. 24 um parágrafo único
com a seguinte redação:
"Art. 24
Parágrafo único. É vedada a limitação ao
exercício profissional de atleta, através da
retenção de passe." | | | | Parecer: | A matéria é, no Direito brasileiro, tradicionalmente tratada
na legislação ordinária. Não vejo motivo para modificar o
entendimento.
Pela rejeição. | |
| 257 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00757 APROVADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Eemenda (substitutiva)
Dê-se ao - 3o. do art. 16 a redação seguinte:
"§ 3o. São assegurados a ampliação e o
aperfeiçoamento da regulamentação das profissões
do setor de arte, espetáculos de diversções e comu
nicação social.." | | | | Parecer: | Acolhida a Emenda. | |
| 258 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00758 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se, no texto do inciso V do art. 2o.,
a expressão "no ensino oficial". | | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
| 260 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00760 REJEITADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao art. 30 um inciso com a
redação seguinte:
"V - Não se reconhecerá patente sobre
alimentos, medicamentos, figuras geométricas e
operações lógicas." | | | | Parecer: | Rejeitada. A redação que permanece no texto é mais
abrangente. | |
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