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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00135 REJEITADA
	Autor:	IRAJÁ RODRIGUES (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se o inciso VI do artigo 31 do Capítulo IV do título III.
	Parecer:	Note-se que o texto claramente alude à necessária coope- ração técnica e financeira da União e do Estado, fazendo com que não recaia sobre os cofres municipais todo o ônus de tais investimentos. Concluímos, pois, pela rejeição.