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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
BA (2)
Nome
GENEBALDO CORREIA[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse11
07 (2)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00915 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprimir no § 3. do art. 79, a expressão: "... a proclamação do resultado..." 
 Parecer:  A alteração que é proposta para o parágrafo 3o. do arti- go 79 elimina um ponto importante para a contagem do prazo de trinta dias para que tenha início o 2o. turno de votação, ou seja, o termo inicial. Pela rejeição da emenda. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00917 REJEITADA  
 Autor:  GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprimir no § 3. do art. 18 a expressão: "... diretamente..." 
 Parecer:  Conforme a própria justificação do autor, a supressão proposta visa a ampliar o universo a ser consultado. Trata-se de emenda modificativa, porquanto altera o objetivo do preceito. Isto posto, opinamos pela sua rejeição.