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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00133 DT REC:26/03/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE MAIOR AMPLITUDE E RIGOR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00134 DT REC:26/03/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS INCENTIVOS E FRANQUIAS CONCEDIDOS À ZONA FRANCA DE MANAUS SEJAM MANTTIDOS PELO MENOS VINTE E CINCO ANOS.
	Indexação:	ZONA FRANCA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02761 DT REC:30/04/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS VENCIMENTOS E AS VANTAGENS FINANCEIRAS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS NÃO SEJAM INFERIORES AOS PERCEBIDOS PELOS OCUPANTES DO MESMO CARGO DA ATIVIDADE, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO VANTAGENS SERVIDOR INATIVOS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02762 DT REC:30/04/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHDADORES OS DIREITOS QUE DEFINE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00361 DT REC:02/04/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE SEJAM MANTIDAS A FEDERAÇÃO E A REPÚBLICA PELO REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E POSSESSÕES INDÍGENAS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00846 DT REC:13/04/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA VEDADA A ASSINATURA DE TRATADO OU ACORDO INTERNACIONAL QUE CONTENHA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO DE PARCELA DO TERRITÓRIO NACIONAL.
	Indexação:	SOBERANIA NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE

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	Título:	SUGESTÃO:00847 DT REC:13/04/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE FIQUEM ISENTOS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, REFORMA, OU PENSÕES PAGOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS OU PREVIDENCIÁRIOS A PESSOAS QUE ATINGIREM A IDADE DE 70 (SETENTA) ANOS, SENDO QUE ESSA ISENÇÃO DESOBRIGA DO ATO DE DECLARAR OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA IMPOSTO DE RENDA PENSÃO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA BENEFICIARIO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00088 DT REC:26/03/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE ADOTEM LEIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS