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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07040 APROVADA
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 4o. do Projeto Suprima-se do Projeto: Art.4. O Estado Brasileiro exercerá soberania política e econômica permanente sobre todos os recursos naturais que se encontram no seu território e sobre os bens criados pelo empenho e pelo trabalho de seu povo.
	Parecer:	Aceitamos os argumentos expendidos em favor da supressão do art. 4o.. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:07041 APROVADA
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivos Emendados: artigos 5o. e 6o. do projeto (correlatos). Suprimam-se do Projeto os artigos 5o. e 6o. e seus respectivos incisos.
	Parecer:	Acatamos os argumentos expendidos na justificativa. Pela aprovação.