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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12760 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, no Projeto de Constituição, o seguinte dispositivo, no Capítulo VI, do Título IX: "Art... A Região Amazônica será objeto de plano especial de preservação da Natureza, equilíbrio ecológico e desenvolvimento econômico, em caráter permanente, destinado a União os recursos necessários para tal".
	Parecer:	O relator reconhece o caráter transcendente da matéria e lhe dará acolhida, na forma do substitutivo. Pela aprovação parcial.