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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (10)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (10)
Uf
RS[X]
Nome
HERMES ZANETI[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08184 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DURAÇÃO DOS MANDATOS DOS CARGOS ELETIVOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08185 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA BANCÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA BANCOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08186 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AO TRABALHADOR E AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08187 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS, CIVIS OU MILITARES, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO CAPACIDADE CIVIL POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08188 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DEPENDA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, QUE PODERÁ DELEGAR ESTA COMPETÊNCIA, NOS TERMOS QUE A LEI ESTABELECER. 
 Indexação:  RADIODIFUSÃO PODER LEGISLATIVO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08189 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E SOBRE O SERVIÇO MILITAR FACULTATIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO SERVIÇO MILITAR 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08190 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA UNICAMERAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO UNICAMERALISMO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08191 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE TRIBUNAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08192 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA ESTABELECENDO A DATA PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÃO DIRETA PRESIDENTE DA REPUBLICA 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08193 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM TODOS OS NÍVEIS, COM FORNECIMENTO PELO ESTADO DE MATERIAL DIDÁTICO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE A TODOS OS ALUNOS DO PRIMEIRO GRAU, A AMPLIAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DE ESCOLARIDADE, A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA O ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO MATERIAL ESCOLAR LIVRO DIDATICO ASSISTENCIA AO ESTUDANTE RECURSOS FINANCEIROS