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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13598 PREJUDICADA
	Autor:	TELMO KIRST (PDS/RS)
	Texto:	Dê-se ao art. 354 do Projeto a seguinte redação: "Art. 354. A Lei disporá sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante e de pesquisa, determinando a inclusão da condição de doador na identificação do portador".
	Parecer:	O dispositivo em pauta foi suprimido, não cabendo a sua revisão. Pela prejudicialidade.