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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
SC (2)
Nome
PAULO MACARINI[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
08 (2)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:15575 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Suprima-se o inciso VII do artigo 347. 
 Parecer:  Apesar de acatada a supressão proposta, manteve-se um vínculo mais brando, no art. 351, entre saúde e meio ambiente, em função das intercorrências entre ambos. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:15576 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 350. 
 Parecer:  Acatada a supressão proposta. A saúde ocupacional é men- cionada entre as competências do sistema nacional único de saúde e deverá ser disciplinada oportunamente. Pela aprovação.